A Reforma Tributária aprovada em 2023 começa a produzir efeitos práticos a partir de 2026. Para os empresários, entender o que muda — e quando — é fundamental para não ser pego de surpresa e, melhor ainda, aproveitar oportunidades de planejamento.
O que é a Reforma Tributária?
A reforma simplifica o sistema de tributos sobre consumo no Brasil, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — federal, substitui PIS e Cofins
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — estadual e municipal, substitui ICMS e ISS
Além disso, foi criado o IS (Imposto Seletivo) para produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O que muda em 2026?
2026 é o início da fase de teste. Neste ano:
- A CBS começa a ser cobrada com alíquota de 0,9%
- O IBS começa a ser cobrado com alíquota de 0,1% (estadual) e 0,1% (municipal)
- O PIS/Cofins é reduzido em valor equivalente à CBS
Na prática, o impacto financeiro direto em 2026 ainda é pequeno — mas a adaptação dos sistemas (ERP, NF-e, rotinas contábeis) precisa começar agora.
O que acontece com o Simples Nacional?
Empresas do Simples Nacional seguem com regime diferenciado e cronograma específico. As regras definitivas para o Simples dentro do novo sistema ainda estão sendo regulamentadas — é fundamental acompanhar as atualizações.
Impacto nas notas fiscais
A partir de julho de 2026, as notas fiscais precisarão destacar os novos tributos (CBS e IBS) em campos próprios, mesmo durante o período de transição. Isso exige atualização nos sistemas de emissão de NF.
Como se preparar agora
- Revise seus contratos — verifique se há cláusulas de reajuste vinculadas a tributos
- Atualize seu ERP — os sistemas precisam estar prontos para emitir NF com os novos campos
- Faça um diagnóstico tributário — identifique se o novo regime trará mais ou menos carga para o seu setor
- Entenda o crédito fiscal — o novo sistema é não-cumulativo de forma mais ampla; pode haver créditos a recuperar
Conclusão
A Reforma Tributária é a maior mudança no sistema de impostos brasileiro em décadas. Empresas que começarem a se preparar agora sairão na frente — e poderão inclusive se beneficiar do período de transição.
A Almazi está acompanhando todos os desdobramentos da regulamentação e mantém seus clientes informados e preparados em cada etapa.
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